O International REC Standard (I-REC) é um sistema global que possibilita comercializar, emitir e transferir certificados de energia renovável após passar por um criterioso processo de verificação. No Brasil, o Instituto Totum é o órgão emissor local e representante do I-REC Standard no país.

Cada 1 megawatt/hora (MWh) de energia renovável consumida equivale a 1 REC. Ao adquirir os certificados, a empresa atesta que a energia utilizada possui origem limpa e renovável, além de garantir a contabilização confiável da emissão de CO2.

Eólica, solar, hídrica e biomassa.

O empreendimento deve aderir ao Regulamento do REC Brazil, assinar um contrato com o Instituto Totum e apresentar seu nível de aderência a pelo menos 5 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Então, é auditado de forma documental e remota pelo Instituto Totum.

Após auditoria, caso os resultados estejam de acordo com os critérios do programa (cada fonte de energia possui uma Norma Técnica específica), o processo é enviado para uma Comissão de Certificação, que faz a deliberação final do processo. A partir da certificação inicial, o empreendimento pode solicitar a emissão de RECs com base na sua geração efetiva de energia comprovada pelos relatórios de medição da CCEE - conforme regras do IREC Standard.

O programa utiliza a plataforma de registro e emissão de RECs do International REC Standard. Isso garante que os RECs emitidos no Brasil sigam os mesmos padrões dos RECs emitidos em outras regiões do mundo. Ou seja, o ciclo de certificação do selo REC Brazil pressupõe que o empreendimento já esteja registrado na plataforma I-REC ou que solicite esse registro em paralelo.

O selo REC Brazil só pode ser emitido durante 15 anos, contados do início da operação.

• Exemplo 1: uma usina registrou-se em 2022 e quer pleitear o REC Brasil. Porém, ela começou a operar comercialmente em 2000. Ou seja, passaram-se 22 anos desde o registro. Sendo assim, ela não é elegível. Mas pode seguir emitindo RECs padrão.
• Exemplo 2: uma usina fotovoltaica que começou a operar no ano de 2010 e pede a chancela REC Brazil em 2022. Como se passaram 12 anos desde o início da operação comercial, ela só poderá emitir o selo até completar os 15 anos de prazo máximo, ou seja, até 2025. Depois de 2025 ela poderá continuar com a emissão de RECs padrão.

Existem 2 tipos de certificado I-REC: o I-REC padrão e o I-REC com chancela REC Brazil. A diferença é que com o adicional do REC Brazil, o empreendimento de geração de energia também é certificado para critérios de sustentabilidade e impacto social de acordo com os ODS da ONU.